Dose OABTermos de Uso — Dose OAB
Última atualização: 28 de setembro de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo Dose OAB. Ao instalar ou usar o aplicativo, você concorda com eles. Se não concordar, não use o aplicativo.
Quem oferece o serviço
O Dose OAB é operado por Eduardo Victor Machado Silva, pessoa física. Contato: contato@doseoab.com.br
O que o Dose OAB é
Uma ferramenta independente de preparação para o Exame de Ordem, baseada em doses curtas de estudo com questões de provas anteriores.
O Dose OAB não é um canal oficial da OAB nem da FGV, não tem vínculo com essas instituições e não representa nenhuma delas. As questões e os padrões de resposta usados são material de provas públicas anteriores, reproduzidos para fins de estudo, com identificação da prova de origem.
Nenhum resultado dentro do aplicativo garante aprovação. Os percentuais e diagnósticos refletem apenas as questões que você respondeu aqui.
Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais, ou usar o aplicativo com autorização do responsável legal. Você é responsável por manter o acesso à sua conta Apple, que é o que dá acesso ao seu histórico.
Conta e uso sem conta
O primeiro treino funciona sem conta. Sincronização entre aparelhos e correção por inteligência artificial exigem conta e conexão.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Perfil. A exclusão apaga seu histórico de forma definitiva e não pode ser desfeita.
Assinatura
O acesso completo ao aplicativo depende de assinatura.
- Planos: mensal por R$ 29,90 e trimestral por R$ 69,90. Os valores vigentes aparecem sempre na tela de assinatura, dentro do aplicativo.
- Período gratuito: sete dias, uma vez por conta Apple, quando oferecido pela App Store. Se você cancelar antes do fim, não há cobrança. Ao fim do período gratuito, a assinatura escolhida começa a ser cobrada.
- Renovação: automática ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Cancelamento: a qualquer momento, nos Ajustes do iPhone, em sua conta Apple, na seção de assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Cobrança e reembolso: a cobrança é feita pela Apple. Pedidos de reembolso seguem a política da App Store e devem ser feitos diretamente à Apple.
- Mudança de preço: qualquer alteração é comunicada com antecedência e só vale para períodos seguintes, conforme as regras da App Store.
- Exclusão da conta: excluir sua conta no Dose OAB não cancela a assinatura, que pertence à sua conta Apple. Cancele também nos Ajustes do iPhone para evitar novas cobranças.
- Restauração: se você trocar de aparelho, use "Restaurar compra" na tela de assinatura, com a mesma conta Apple.
Termos da Apple
Além destes termos, o uso do aplicativo baixado da App Store também é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple (EULA): https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/
Se houver conflito entre os dois em relação à licença de uso do aplicativo, prevalece o EULA da Apple. A Apple não é responsável pelo Dose OAB, por seu conteúdo nem por seu suporte, que cabem ao operador do serviço.
Correção por inteligência artificial
A correção de questões discursivas e de peças é feita por um modelo de linguagem e serve como orientação de estudo.
Ela pode conter erros. A nota atribuída não é oficial, não vem da banca e não deve ser tratada como previsão de resultado. O padrão de resposta oficial é exibido separadamente para sua consulta, e é ele que prevalece.
Há limite diário de correções, informado no aplicativo. O limite existe para manter o serviço viável e pode ser ajustado.
O que você não pode fazer
- Copiar, redistribuir ou revender o conteúdo do aplicativo.
- Tentar contornar o limite de correções, a assinatura ou os controles de acesso.
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.
- Enviar, nas correções, conteúdo de terceiros sobre o qual você não tem direito, ou dados pessoais de outras pessoas.
Propriedade
O nome, a identidade visual, os textos próprios, as explicações, os checklists e o software do Dose OAB pertencem ao operador do serviço. As questões e padrões de resposta são de suas fontes originais, reproduzidos para estudo com indicação de origem.
Disponibilidade e mudanças
O aplicativo pode passar por manutenção, atualizações e mudanças de funcionalidade. Podemos descontinuar recursos, avisando dentro do aplicativo quando a mudança for relevante. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido como ferramenta de apoio ao estudo. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, por resultados no Exame de Ordem, nem por decisões tomadas com base nas correções automáticas. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
Encerramento
Você pode encerrar o uso quando quiser, excluindo a conta e o aplicativo. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos, com aviso quando possível.
Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo relevante, atualizamos a data no topo e avisamos dentro do aplicativo. O uso após a mudança significa concordância com a nova versão.
Lei e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.